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Fios pendurados no poste: de quem é a responsabilidade e como denunciar

Fios pendurados no poste: de quem é a responsabilidade e como denunciar

Basta olhar para cima em qualquer rua movimentada. Poste tomado por um novelo de cabos, fio rompido balançando sobre a calçada, emenda improvisada, cabo que desce até a altura da cabeça e ninguém sabe explicar de onde vem.

A paisagem virou tão comum que deixou de causar espanto — e é exatamente aí que o problema deixa de ser estético. Motociclistas e ciclistas já se acidentaram com fios caídos. Furto de cabo provoca prejuízo e apagão. Bairros inteiros ficam sem internet ou telefonia quando a rede desaba.

Em Campo Grande, o assunto voltou à pauta política nesta semana. E, como aponta o próprio noticiário da Capital, a desordem já se espalha para cidades do interior, como Dourados — o que transforma um problema urbano em uma questão estadual.

Por que ninguém resolve: a responsabilidade também está emaranhada

O poste, em regra, pertence à distribuidora de energia elétrica. Mas ele é compartilhado por dezenas de empresas: telefonia, TV por assinatura e, principalmente, provedores de internet, que se multiplicaram nos últimos anos.

Em tese, cada empresa deve identificar seus cabos, retirar instalações desativadas e obedecer às normas técnicas. Na prática, a identificação quase nunca existe, a fiscalização é insuficiente e o resultado é um emaranhado impossível de distinguir a olho nu.

O deputado estadual Paulo Duarte resumiu o impasse ao cobrar solução: ninguém assume a responsabilidade. Não há um órgão que efetivamente obrigue as empresas a retirar cabos abandonados, identificar instalações clandestinas ou reorganizar a ocupação da infraestrutura. Em Campo Grande, houve força-tarefa para retirada de cabos inutilizados e a Câmara chegou a aprovar legislação para disciplinar o uso dos postes — mas o projeto acabou vetado pela Prefeitura.

Quando todos dividem a responsabilidade, ninguém responde por ela. O custo fica com quem anda na rua.

A regra nacional está mudando — e isso importa

O ponto que raramente aparece no debate local é que existe uma norma federal em reformulação, e ela vai justamente ao coração do problema.

O compartilhamento de postes é regido desde 2014 pela Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4. Em 2 de dezembro de 2025, a diretoria da ANEEL aprovou uma nova versão do regulamento conjunto, resultado de mais de sete anos de estudos, com o objetivo de revogar a norma antiga.

Um dos pontos centrais trata exatamente dos cabos sem dono: pela proposta aprovada, a retirada de ativos não identificados fica a cargo da detentora da infraestrutura — ou seja, a distribuidora de energia —, que deverá considerar essa atividade na metodologia de custos. A distribuidora passa a ser obrigada a remover cabos não identificados e outros ativos irregulares dos postes.

O regulamento ainda não está em vigor. Por se tratar de resolução conjunta, depende de votação da Anatel sobre o texto aprovado pela ANEEL. Enquanto isso não acontece, vale a norma de 2014.

Para o morador, a leitura prática é esta: a regra que resolve o problema existe, foi aprovada por metade das instâncias necessárias e está parada na outra metade. Cobrar essa conclusão é tão importante quanto cobrar o mutirão de retirada de fios.

Fio caído: o que fazer agora

Antes de qualquer denúncia, a parte que salva vida:

  • Nunca toque no cabo, nem para afastar da calçada. É impossível saber a olho se ele é de energia ou de telecomunicação — e cabos de telecom podem estar energizados por contato.
  • Não tente cortar, puxar ou enrolar o fio, nem pedir que um vizinho o faça.
  • Isole a área como der: um objeto grande, uma fita, um aviso aos vizinhos. Fio no chão em rua com criança e ciclista é emergência.
  • Se houver risco imediato, faísca, cheiro de queimado ou fio sobre veículo, acione o Corpo de Bombeiros (193).

Onde registrar a denúncia

A ordem importa, porque cada canal responde por uma etapa:

1. Distribuidora de energia. É o primeiro contato para fio caído, poste danificado ou risco elétrico. Em Mato Grosso do Sul, a Energisa atende pelo 0800 impresso na conta de luz (0800 722 7272) e pelo aplicativo Energisa On. Anote o número de protocolo — sem ele, nada do que vier depois anda.

2. Prefeitura. Para poste em via pública, iluminação e ocupação irregular do espaço urbano. A maioria das prefeituras mantém ouvidoria por telefone, site ou aplicativo. Fotografe e informe a referência exata — rua, número e ponto de referência.

3. Agências reguladoras, se o problema não for resolvido:

  • ANEEL (energia): telefone 167, ligação gratuita.
  • AGEMS (agência reguladora estadual de MS), para serviços de energia com regulação delegada no Estado.
  • Anatel (telecomunicações): telefone 1331, gratuito, de segunda a sexta, das 8h às 20h; 1332 para pessoas com deficiência auditiva ou de fala. Há também o app Anatel Consumidor e o Fale Conosco no site. O prazo de resposta é de 10 dias úteis.

Um detalhe que muda o resultado: reclamação sem protocolo da empresa costuma voltar para o começo da fila. Registre primeiro na distribuidora ou na operadora, guarde o número, e só então acione a agência informando que o problema não foi resolvido.

O que dá para cobrar como cidade

Mutirão de retirada de cabo abandonado ajuda, mas resolve por alguns meses. O que muda o cenário de forma permanente é política contínua: cadastro de quem ocupa cada poste, identificação obrigatória dos cabos, multa para instalação clandestina e prazo para retirada do que está desativado.

Enquanto a norma federal não é concluída e a regra municipal segue travada, cada fio pendurado continua sendo, tecnicamente, de ninguém. E quem paga a conta é quem passa embaixo dele todo dia.

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Perguntas frequentes

Vi um fio caído na rua. Para quem eu ligo primeiro?
Para a distribuidora de energia, pelo 0800 impresso na conta de luz — mesmo que o cabo pareça ser de internet, já que só a equipe técnica consegue identificar o tipo. Se houver risco imediato, como faísca, cheiro de queimado ou fio sobre veículo, acione também o Corpo de Bombeiros (193).
Posso afastar o fio da calçada se ele estiver atrapalhando?
Não. Cabos de telecomunicações podem estar energizados por contato com a rede elétrica, e não há como distinguir visualmente. Isole a área, avise os vizinhos e acione a distribuidora.
De quem é a responsabilidade pelos cabos abandonados no poste?
Hoje vale a Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4, de 2014, e a identificação dos cabos cabe a cada empresa ocupante. A nova versão do regulamento, aprovada pela ANEEL em dezembro de 2025, atribui à detentora da infraestrutura — a distribuidora de energia — a retirada de ativos não identificados. O texto ainda depende de votação da Anatel para entrar em vigor.
Reclamei na empresa e nada foi feito. E agora?
Com o número de protocolo em mãos, acione a agência reguladora: ANEEL (167) para energia, Anatel (1331) para telecomunicações e, em MS, a AGEMS para serviços de energia com regulação delegada. A Anatel tem prazo de resposta de 10 dias úteis.

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